O Amazonas recebeu nota B+ na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag) apresentada pelo Tesouro Nacional. Os dados fiscais mostram que o Estado possui nível de endividamento classificado com nota A, enquanto os indicadores de poupança corrente e liquidez relativa receberam nota B, indicadores considerados positivos no que diz respeito à saúde fiscal e financeira da unidade federativa. As informações foram compiladas nesta quarta-feira, 16.
A capacidade de Pagamento (Capag) foi mencionada pelo governador do Amazonas, Roberto Cidade (UB), em entrevista a uma emissora de TV local, nesta quarta-feira, ao ser questionado sobre a tentativa de o Estado contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil. O valor, segundo ele, seria usado para quitar dívidas já existentes e reduzir juros, gerando uma economia a longo prazo de R$ 1 bilhão aos cofres do Executivo Estadual.
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A avaliação aparece no painel Tesouro Nacional Transparente e tem como base informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). No caso apresentado no painel, a nota decorre da análise formal registrada na Nota Técnica SEI nº 64201930/2026/ME, vinculada ao processo nº 17944.004254/2025-14.
No indicador de endividamento, a relação entre Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida (RCL) aparece em 37,96%, resultado que garantiu ao Amazonas classificação A nesse componente da Capag. Em outro recorte exibido pelo Tesouro, referente às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida corresponde a 20,65% da Receita Corrente Líquida. Os dois percentuais medem conceitos diferentes e, por isso, não devem ser tratados como indicadores equivalentes.
O painel também mostra que a despesa com pessoal representa 38,71% da receita considerada para esse limite. O percentual aparece na faixa verde, abaixo dos patamares de alerta, prudencial e máximo indicados pelo Tesouro e norteados pela Leia de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Poupança e liquidez recebem nota B
Embora tenha alcançado nota A em endividamento, o Amazonas recebeu classificação B nos outros dois componentes utilizados para formar a Capag. No indicador de poupança corrente, calculado a partir da relação entre despesa corrente e receita corrente ajustada, o resultado apresentado é de 93,61%.
Já a liquidez relativa também recebeu nota B, com índice de 3,70%. O cálculo considera disponibilidade bruta de caixa, insuficiência de caixa e obrigações financeiras em relação à Receita Corrente Líquida. A combinação das três avaliações — A para endividamento e B para poupança corrente e liquidez — resultou na classificação geral B+, indicador positivo dentro do contexto geral.
Estado aparece regular no CAUC
Os dados apresentados pelo Tesouro também mostram situação regular do Amazonas nos itens do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) exibidos no painel. O Estado aparece com sinalização positiva para adimplência financeira e encaminhamento das contas anuais. Também consta como regular no cumprimento da aplicação mínima de recursos em saúde e educação e nos demais itens do CAUC apresentados.
A Capag é utilizada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de estados e municípios e integra a análise relacionada à capacidade dos entes de contratar operações de crédito, especialmente aquelas que buscam garantia da União. Os resultados exibidos na Prévia Fiscal constituem uma simulação baseada nas informações disponíveis no Siconfi e no CAUC. A última atualização do sistema englobando estados e o Distrito Federal ocorreu em março.
Empréstimo de R$ 1,46 bilhão avança em meio a debate sobre capacidade financeira do Amazonas
A nota B+ obtida pelo Amazonas na Capacidade de Pagamento (Capag) ajuda a contextualizar a tentativa do governo estadual de contratar R$ 1,462 bilhão junto ao Banco do Brasil. Os indicadores do Tesouro Nacional mostram que o Estado apresenta baixo comprometimento com dívida, mas resultados mais modestos em poupança corrente e liquidez.
É nesse cenário fiscal que o Estado busca concluir a operação com o Banco do Brasil. O financiamento prevê R$ 1,03 bilhão para o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam), R$ 400 milhões para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação. Em 8 de setembro, o Ministério da Fazenda publicou a autorização para a garantia da União, após manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A avaliação fiscal favorável, contudo, não equivale à liberação automática do empréstimo. A contratação tornou-se objeto de disputa judicial. A Justiça Federal suspendeu a formalização do financiamento em agosto, em ação popular que questiona aspectos da operação. Posteriormente, uma decisão do plantão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu que os procedimentos administrativos avançassem e possibilitou a autorização da garantia da União, mas não liberou a assinatura do contrato de financiamento nem o desembolso dos R$ 1,462 bilhão.
A própria situação financeira do Estado entrou na discussão judicial. Ao manter o bloqueio em 1º de setembro, o juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales apontou a necessidade de avaliar o impacto de uma obrigação de longo prazo diante de atrasos relatados em pagamentos relacionados à saúde. Já o Ministério Público Federal avaliou que os documentos apresentados posteriormente não demonstravam, naquele estágio, probabilidade suficiente de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar a manutenção da suspensão.
Assim, os dados da Capag indicam que o Amazonas possui indicadores fiscais que permitem avançar na análise de operações de crédito, sobretudo pelo nível de endividamento. A avaliação da operação de R$ 1,462 bilhão depende das condições específicas do financiamento, das exigências fiscais e, neste caso, também do desfecho da discussão judicial, além de aprovação junto ao Senado Federal.
