O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, usou as redes sociais nesta sexta-feira (21) para alertar prefeitos dos 62 municípios sobre os efeitos de uma decisão judicial que determinou aumento da participação de Coari no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo Serafim, a decisão determina que o Estado repasse 5,8% da cota-parte do imposto ao município de Coari. Como o rateio ocorre sobre um montante comum, o aumento da parcela destinada a um município reduz proporcionalmente os valores recebidos pelos demais. “Obviamente que só Coari ganha, os outros 61 municípios perdem”, afirmou.
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O vice-governador disse que a decisão foi proferida pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa e ressaltou que o Governo do Amazonas está apenas cumprindo a determinação judicial.
“Quero que fique bem claro para todos e para todas as prefeitas do nosso querido Estado do Amazonas: nós estamos apenas cumprindo uma decisão judicial. E reitero, cumprimos estritamente o que está na decisão”, declarou.
Serafim também lembrou que Coari já havia recorrido à Justiça em situação semelhante entre 2005 e 2006, o que, segundo ele, provocou perdas para os demais municípios.
No vídeo, o vice-governador afirmou que o novo processo recoloca a mesma discussão em torno da distribuição da cota-parte do ICMS e pode ter impacto direto nas receitas municipais.
Ele recomendou que prefeitos e prefeitas avaliem a possibilidade de ingressar no litígio. “É hora de todos os prefeitos e prefeitas avaliarem a importância de participarem desse litígio”, disse.
Serafim citou ainda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2008, segundo a qual todos os municípios deveriam ser ouvidos antes de uma definição sobre a redistribuição.
De acordo com ele, o entendimento atual contraria esse precedente. “Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça do Brasil, à unanimidade de votos, decidiu que todos os municípios teriam que ser ouvidos para que essa decisão fosse tomada. No entanto, agora, a decisão judicial, contrariando aquilo que o STJ já decidiu há 20 anos atrás, disse que o Amazonas tem que, no rateio, aumentar Coari e diminuir os demais”, afirmou.
Ao final, Serafim reforçou que o Governo do Amazonas não tomou a iniciativa de alterar os percentuais do ICMS e que a mudança decorre exclusivamente da decisão judicial. “Estamos apenas cumprindo a decisão judicial”, concluiu.
