O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, na última terça-feira, 18, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a avançar com a proposta de criação de oito novos cargos de desembargador. Com a mudança, a Corte passará dos atuais 26 para 34 integrantes.
A manifestação do CNJ funciona como uma etapa intermediária do processo e não significa a criação imediata das vagas. Antes de seguir para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o anteprojeto ainda precisa ser aprovado pelo Tribunal Pleno do TJAM.
Além dos oito cargos de desembargador, a proposta prevê a criação de 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas para compor a estrutura dos novos gabinetes.
Na documentação apresentada ao CNJ, o TJAM argumentou que a estrutura do segundo grau não acompanhou o crescimento da demanda processual. Segundo os dados encaminhados pelo próprio Tribunal, passaram-se quase 13 anos desde a última alteração no número de desembargadores.
Nesse período, a população do Amazonas cresceu 13,49%, enquanto a entrada de novos processos no segundo grau aumentou 211,5%. O estoque de processos pendentes avançou 335,3%, conforme as informações usadas pelo Tribunal para justificar a ampliação.
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A proposta prevê que a criação das vagas ocorra de forma gradual. Quatro novos cargos poderão ser instalados e preenchidos em 2026, outros dois em 2027 e os dois restantes em 2028.
O preenchimento também fica condicionado à disponibilidade de recursos do Judiciário estadual. A análise feita no âmbito do CNJ considerou que os estudos apresentados pelo TJAM indicam compatibilidade da expansão com o orçamento e com os limites de despesa de pessoal previstos na legislação fiscal.
O aval também estabelece que eventuais alterações substanciais no projeto, especialmente aquelas que ampliem cargos ou despesas, exigirão nova análise pelo Conselho Nacional de Justiça.
O texto deverá passar pelo Tribunal Pleno do TJAM e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa, responsável por analisar e votar a criação dos cargos.
Se todas as etapas forem concluídas e as vagas forem efetivamente instaladas, o Tribunal de Justiça do Amazonas passará de 26 para 34 desembargadores até 2028.
Imagem: portal CNJ
