Policiais militares apreenderam, no sábado (27), instrumentos litúrgicos no Centro Religioso Mina Jêje-Nagô Nossa Senhora da Conceição, na zona norte de Manaus, durante os festejos de Dom João e do Turco Jatuarana. A ação foi denunciada por integrantes do terreiro nas redes sociais, com publicação de imagens, e é tratada pelos frequentadores como caso de intolerância religiosa.
Em um dos relatos, o perfil @ekedji_carladeoya_am afirma que a guarnição da Polícia Militar do Amazonas entrou no espaço sagrado sem apresentar mandado judicial e sem esclarecer a motivação da ocorrência, apreendendo tambores e outros instrumentos de culto. “A retirada dos instrumentos sagrados causa profunda indignação e consternação à sociedade afro-religiosa de Manaus”, diz a publicação, que classifica a abordagem como abuso de autoridade.
O mesmo perfil sustenta que a invasão viola direitos fundamentais garantidos pela legislação brasileira, citando a liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e a proteção às liturgias das religiões de matriz africana. Entre os marcos legais mencionados estão: o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença e a proteção aos templos e ritos; a Lei nº 7.716/1989, que define crimes resultantes de preconceito; e a Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo.
De acordo com os denunciantes, terreiros, ilês, casas e centros de matriz africana são espaços de preservação da ancestralidade, cultura, fé e identidade, devendo ser respeitados e protegidos pelo Estado e pela sociedade.
Leia também: Umbanda completa 115 anos em meio à intolerância religiosa
Posicionamento da PM
Em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira (29), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) informou ter tomado conhecimento das denúncias relacionadas à ocorrência registrada na noite de sábado (27/06) e afirmou que não orienta, nem admite, que seus integrantes atuem contra manifestações religiosas dentro dos limites da lei. A corporação destacou que o respeito à liberdade de crença e ao livre exercício dos cultos norteia suas ações.
A PMAM comunicou que a Diretoria de Justiça e Disciplina instaurou Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias da ocorrência e a conduta dos policiais envolvidos. A instituição reiterou que não tolera atos de discriminação, ofensa ou violência motivados por crença ou religião e assegurou que, se forem constatadas irregularidades, adotará as medidas administrativas e legais cabíveis. Segundo a nota, a corporação mantém compromisso com a legalidade, os direitos fundamentais, a diversidade religiosa e a transparência na apuração dos fatos.
