A disseminação de fake news e deepfakes por meio da inteligência artificial voltou ao centro do debate político após declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Manaus, nesta terça-feira, 26. Ao comentar os impactos da tecnologia no processo eleitoral, Lula afirmou que a inteligência artificial pode trazer benefícios para áreas como saúde, educação e tecnologia, mas demonstrou preocupação com o uso da ferramenta para a propagação de desinformação nas eleições.
“Inventaram a Inteligência Artificial, que é muito boa pra saúde, educação e tecnologia, mas acho que não presta pra eleição. Porque a Inteligência Artificial é uma coisa que pode contar muita mentira através do telefone celular”, declarou o presidente durante o discurso. A fala ocorre em meio ao avanço do uso de conteúdos manipulados digitalmente em ambientes virtuais, especialmente nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
As chamadas deepfakes utilizam recursos de inteligência artificial para alterar imagens, vídeos e vozes de personalidades públicas, criando conteúdos falsos com aparência realista. Esse tipo de manipulação tem ampliado preocupações sobre os impactos da desinformação no debate público e no processo democrático, principalmente em períodos eleitorais, quando conteúdos enganosos podem influenciar a opinião dos eleitores e comprometer a circulação de informações verificadas.
Durante o pronunciamento, Lula também criticou o volume de informações falsas compartilhadas diariamente nas plataformas digitais. “Não dá pra contar com mentiras 24 horas por dia no celular. Isso me deixa muito triste, que as pessoas sejam enganadas 24 horas por dia”, afirmou. O tema é considerado um dos principais desafios das eleições previstas para outubro deste ano, quando os brasileiros irão às urnas para escolher deputados, senadores, governadores e o presidente da República.
Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral vem estabelecendo normas para regulamentar o uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais. As primeiras discussões sobre o tema começaram em 2019 e, em 2024, a Resolução nº 23.732/2024 passou a definir regras de transparência, ética e segurança para a propaganda eleitoral digital. Entre as medidas previstas estão a proibição do uso de deepfakes, a obrigatoriedade de identificação clara de conteúdos produzidos por inteligência artificial e restrições ao impulsionamento de mensagens consideradas manipulativas.
A Lei 15.123, sancionada em 24 de abril de 2025, que altera o artigo 147-B do Código Penal Brasileiro, estabelecendo um aumento de pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou qualquer recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido dessa forma. Essa lei visa modernizar a legislação em resposta à crescente violência digital e à instrumentalização da tecnologia para causar danos emocionais e psicológicos. Apesar de estar vigente, a Lei não trata especificamente de casos envolvendo manipulação de imagens no meio político ou de modo geral.
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Desafio para a fiscalização
O TRE-AM reconhece que aplicativos de mensagens privadas e grupos fechados representam um dos maiores desafios para a fiscalização eleitoral contemporânea, justamente pela velocidade de propagação e pela dificuldade de rastreamento dos conteúdos.
Para enfrentar esse cenário desafiador, o tribunal vem apostando em três frentes principais: monitoramento digital especializado; fortalecimento de canais de denúncia; e ações preventivas de educação midiática. Neste ano, o TRE-AM criou um Núcleo de Fiscalização Virtual integrado ao Comitê de Enfrentamento à Desinformação já atuante desde 2024, voltado especificamente ao acompanhamento de conteúdos disseminados no ambiente digital, com atenção especial ao uso indevido de inteligência artificial e à circulação de desinformação eleitoral.
Além disso, o tribunal destaca a importância da atuação integrada com o TSE, plataformas digitais, Ministério Público, Polícia Federal e sociedade civil, buscando acelerar respostas institucionais diante de conteúdos potencialmente ilícitos. A orientação da Justiça Eleitoral é de que qualquer cidadã ou cidadão denuncie materiais suspeitos por meio dos canais oficiais, permitindo atuação mais célere na identificação e contenção de campanhas desinformativas.
Monitoramento de manipulação audiovisual por IA e deepfakes
Merecem especial atenção os conteúdos envolvendo manipulação audiovisual produzida por inteligência artificial, incluindo deepfakes, imagens sintéticas e imitação de voz de pessoas públicas.
Tais mecanismos já aparecem entre as principais preocupações da Justiça Eleitoral para 2026. O Núcleo de Fiscalização Virtual foi estruturado justamente para ampliar a capacidade de monitoramento e resposta diante desse tipo de ocorrência.
O Tribunal também participa de articulações nacionais coordenadas pelo TSE, que incluem o uso de ferramentas como o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), destinado à identificação de conteúdos inverídicos, ataques à honra, deepfakes e outras práticas digitais potencialmente lesivas à normalidade e legitimidade das eleições.
O posicionamento institucional do TRE-AM, como versado no próprio normativo que regulamenta a propaganda eleitoral, tem sido no sentido de que o uso de inteligência artificial não é proibido nas campanhas eleitorais, desde que respeite os limites legais, preserve a transparência e não seja utilizado para enganar o eleitorado ou manipular artificialmente a percepção da realidade.
*Coordenada com informações do TRE-AM
