O Governo do Amazonas lançou edital de chamamento público para credenciar empresas interessadas em construir apartamentos pelo Programa Amazonas Meu Lar. Estas unidades habitacionais serão destinadas às famílias com renda mensal bruta de até dois salários mínimos.
O credenciamento segue até 7 de junho, através do e-mail: credenciamento@suhab.am.gov.br. O processo está sendo conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em conjunto com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), órgãos que integram o Programa Amazonas Meu Lar, junto com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e a Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).
O secretário da Sedurb, Júlio Langbeck, explicou que estas moradias são voltadas às famílias mais vulneráveis, com renda bruta de até R$ 2.850,00. Os apartamentos serão construídos com recurso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, e com aporte financeiro do Governo do Amazonas.
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A participação, o credenciamento e a classificação no âmbito deste chamamento público não geram qualquer direito à indicação, contratação ou celebração de ajuste por parte da Sedurb ou da Suhab, cabendo exclusivamente ao agente financeiro a análise, aprovação e eventual contratação da proposta, nos termos das normas do FAR e do Programa MCMV.
“Esse chamamento é importante, porque garante o princípio da isonomia, ou seja, estamos dando oportunidade para que todas as empresas do setor possam participar. Os interessados passarão por análise do Governo do Amazonas e, caso sejam selecionados, serão submetidos às regras do governo federal”, explica.
O terreno onde serão construídas as unidades habitacionais abordadas por este chamamento público é de propriedade do Estado e será doado ao FAR, de acordo com a Lei Estadual no 2.754 de 29 de outubro de 2002.
O imóvel está situado em Manaus, na Avenida Japurá, esquina com a Avenida Apurinã, s/n, bairro Centro, com área de interesse de aproximadamente 3.404,13 metros quadrados.
A estimativa é que sejam construídas até 48 unidades habitacionais de 45,50 metros quadrados de área total.
Credenciamento
Os documentos para o credenciamento podem ser entregues pelo e-mail credenciamento@suhab.am.gov.br. Em caso de dúvidas, as empresas interessadas podem comparecer presencialmente na sede da Suhab, localizada na avenida Ephigênio Salles, 1570, zona sul de Manaus, das 8h às 16h, ou na sede da Sedurb, localizada na Rua Jonathas Pedrosa, 659, Centro, no horário das 8h às 12h e 13h às 17h.
A íntegra do edital está disponível no site do programa www.amazonasmeular.am.gov.br .
FOTOS: Arquivo/UGPE
