A plataforma Alibaba retirou do ar 12 novos anúncios de mercúrio metálico. A medida, efetivada em cinco dias úteis após notificação oficial, faz parte do monitoramento contínuo realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) para combater o comércio ilegal da substância em ambientes digitais no âmbito do Projeto Rede Sem Mercúrio.
Além de desativar as ofertas, a plataforma Alibaba cumpriu cláusulas do termo de compromisso firmado com o MPF em outubro de 2025 e encaminhou os dados cadastrais dos vendedores para fins de responsabilização. A empresa ainda aplicou sanções internas previstas em suas regras de uso, além de iniciar o processo de remoção definitiva de um dos vendedores do site.
Desde a assinatura do acordo, o MPF passou a monitorar continuamente as principais plataformas digitais que aderiram ao Projeto Rede Sem Mercúrio, com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações assumidas e detectar publicações remanescentes ou novas tentativas de venda.
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Medidas do acordo
O acordo foi celebrado após negociação conduzida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental – especializado no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia – e reconhece o mercúrio como produto controlado. Nesse contexto, o documento proíbe expressamente a comercialização da substância nos Termos e Condições de Uso e na Política de Listagem de Produtos da plataforma.
O acordo também prevê multa de até R$10 mil por anúncio em caso de descumprimento, com destinação dos valores ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O termo de compromisso ainda estabeleceu o prazo de 72 horas para que a empresa forneça ao MPF os dados cadastrais dos vendedores responsáveis pelas publicações, possibilitando a responsabilização dos infratores.
Impacto socioambiental
O mercúrio metálico é o insumo central do garimpo ilegal de ouro na Amazônia, utilizado para separar o metal dos sedimentos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a substância está entre as dez mais perigosas para a saúde humana, contamina rios e peixes e atinge populações ribeirinhas e indígenas que dependem do pescado para subsistência. No Brasil, sua importação para mineração é proibida e configura crime de contrabando.
*Com informações da assessoria
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