*Ana Carolina Barbosa – Da Redação
Em reunião que ocorre na manhã desta sexta-feira, 27, em Brasília, entre governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um dos temas centrais será a desoneração dos combustíveis e eventuais ações de compensação aos prejuízos ocasionados pela Lei 194/2022, que limita a cobrança de ICMS sobre produtos e serviços essenciais, à alíquota mínima de cada estado (que pode variar de 17% a 18%). No Amazonas, segundo o governador Wilson Lima (União Brasil), as perdas já somam R$ 1 bilhão.
A Lei Complementar limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Entre os objetivos da lei, está a redução dos preços dos combustíveis para o consumidor final, tendo em vista a alta da inflação. A medida passou a valer em junho do ano passado.
Outros temas
Outros temas inclusos na pauta do Amazonas, para serem tratados na reunião, são: o desmatamento na região amazônica – que tem batido recordes nos últimos quatro anos -, a recuperação do trecho central da BR-319 – considerada a única ligação por via terrestre do Amazonas e Roraima com o restante do País – e a manutenção dos incentivos à Zona Franca de Manaus – ameaçados pela proposta de acabar com o IPI (imposto sobre produtos industrializados), tributo federal cujas industrias instaladas no Polo Industrial de Manaus, são isentas de recolher.
À exceção do IPI, os demais temas têm sido rotineiros durante os últimos governos. No caso da BR-319, o descaso de décadas, que resultou na falta de trafegabilidade no trecho central da rodovia, ganhou os holofotes, mais uma vez, durante o segundo pico da pandemia da Covid-19 no Amazonas, em 2021.
À época, o estado sofreu com a escassez de insumos vitais, como oxigênio medicinal, e as dificuldades de acesso ao Estado, para trazer produtos de saúde (especialmente à capital), acabaram ganhando os noticiários. O problema obrigou o Estado a adotar medidas emergenciais de logística, utilizando as vias fluvial e aérea, para o transporte de O2.
A BR-319 interliga o Amazonas a Rondônia e está em condições precárias há mais de 20 anos, dependendo da realização de estudos de impacto ambiental e da liberação de licenças por órgãos ambientais, que garantam a proteção da floresta, na área ao longo da estrada, após sua revitalização.
Desmatamento
Já o desmatamento na Amazônia, tem sido debatido em nível internacional e foi um dos principais temas da COP27 (Confederação das Nações Unidas da ONU sobre Mudanças Climáticas), ocorrida ano passado, no Egito. Nesse contexto, o Amazonas tem figurado como um dos protagonistas, com altos índices de desmatamento que contribuíram para os recordes detectados na região, a partir do monitoramento via satélite do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). De acordo com dados do Imazon, só em 2022, o bioma Amazônia perdeu quase três mil campos de futebol por dia de floresta.
O ano também registrou o maior nível de desmatamento na região nos últimos 15 anos, aponta série histórica levantada pelo instituto. Entre os fatores que contribuíram para essa realidade, está o desmonte de órgãos de fiscalização e combate aos crimes ambientais, como o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), durante governo de Jair Bolsonaro. A meta do atual governo é zerar o desmatamento na Amazônia, ainda este ano.
