As inscrições no Sistema Municipal de Habitação (Simhab), para que novas famílias se cadastrem para participar do programa “Minha Casa, Minha Vida” na capital amazonense, seguem até 29 de maio, conforme a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). O programa, do Governo Federal, tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional no País, oferecendo moradia digna a famílias que não têm acesso ao mercado imobiliário.
A Prefeitura de Manaus abriu, no último dia 11, uma nova etapa de cadastro para ampliar o acesso da população às políticas habitacionais do município, integradas ao programa federal executado em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Até o dia 29 de maio, as famílias que ainda não conseguiram se cadastrar poderão entrar no banco de dados habitacional da prefeitura e concorrer às próximas unidades que serão destinadas ao município. Os interessados podem se cadastrar através do site do Simhab, no endereço https://simhab.manaus.am.gov.br/, acessando a aba “Minha Casa, Minha Vida”; ou presencial, na sede da Semhaf, localizada na travessa Arthur Bernardes, nº 228, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul da cidade.
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As famílias que já estão cadastradas no sistema municipal passam atualmente pelo processo de seleção e análise documental para envio à Caixa Econômica Federal. A primeira etapa de entregas estava prevista, inicialmente, para 24 de março, com 576 moradias distribuídas em três empreendimentos habitacionais. Já as famílias que realizarem inscrição nesta nova fase passarão a concorrer às unidades previstas no cronograma da prefeitura a partir do mês de maio.
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, explicou que a seleção das famílias seguirá critérios estabelecidos por regulamentações federais e municipais, garantindo prioridade para quem vive em situação de maior vulnerabilidade social.
De acordo com o secretário, as regras estão previstas em duas normativas que orientam o processo de seleção: a Portaria nº 738, do governo federal; e a regulamentação própria da Secretaria Municipal de Habitação.
Entre os critérios estão renda familiar de até R$ 2.850, ausência de pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e prioridade para famílias que vivem em áreas de risco, mães solo, famílias que tenham pessoas com deficiência ou idosos na composição familiar, além de pessoas atingidas por situações de calamidade.
“Esses critérios já estão definidos e serão apresentados de forma transparente para garantir que as unidades habitacionais sejam destinadas a quem realmente mais precisa”, explicou Jesus Alves.
A política habitacional conduzida pela Prefeitura de Manaus inclui a articulação com o programa “Minha Casa, Minha Vida”, aquisição de áreas para novos empreendimentos e ações de regularização fundiária. A estratégia busca ampliar o acesso à moradia digna e reduzir o déficit habitacional histórico da capital amazonense.
Fotos – Dhyeizo Lemos/Semcom-Prefeito
