Pessoas que convivem com fibromialgia já podem ter direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reconhecimento da doença como deficiência mudou a forma como esses pedidos são analisados e ampliou o acesso a benefícios que, por muitos anos, eram frequentemente negados.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, cansaço intenso, distúrbios do sono e dificuldades de concentração. Esses sintomas afetam diretamente a capacidade de trabalho e a realização de atividades simples do dia a dia. Milhões de brasileiros convivem com a condição, em sua maioria mulheres, e enfrentam limitações que nem sempre são visíveis, mas impactam profundamente a qualidade de vida.
Com o novo enquadramento legal, a fibromialgia passou a integrar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso não significa que o benefício seja concedido automaticamente, mas fortalece juridicamente os pedidos junto ao INSS e orienta a perícia médica a avaliar a limitação funcional do paciente, e não apenas a dor relatada.
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Segundo a especialista em Direito Previdenciário Amanda Gabrielle Souza, a mudança representa um avanço concreto para quem já tinha direito, mas encontrava barreiras no sistema.
“O reconhecimento da fibromialgia como deficiência não cria novos benefícios, mas facilita o acesso aos que já existem, porque a perícia passa a considerar o impacto real da doença na vida e no trabalho da pessoa”, explica a advogada.
Com esse reconhecimento, pessoas com fibromialgia podem solicitar benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O valor do BPC corresponde a um salário mínimo, e o acesso continua condicionado à comprovação da renda familiar exigida por lei.
A concessão dos benefícios segue sendo analisada de forma individual. É necessária a realização de perícia médica e a apresentação de laudos, atestados e relatórios que demonstrem como a fibromialgia compromete a capacidade de trabalho e a vida cotidiana. O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Além dos benefícios previdenciários, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência também garante acesso a outros direitos previstos em lei, como prioridade no atendimento, vagas reservadas em concursos públicos e isenções legais. O novo entendimento reforça que nem toda deficiência é visível e que a dor crônica pode limitar de forma significativa a autonomia, o trabalho e a dignidade de milhares de brasileiros.
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