Os ataques feitos pelos Estados Unidos à Venezuela no sábado (3) para derrubar o presidente, Nicolás Maduro, representam, na avaliação de especialistas entrevistados pela Agência Brasil, riscos para organismos multilaterais e para os países da América Latina e do Caribe.
Militares americanos retiraram à força Maduro e sua mulher, Cilia Flores, de território venezuelano, em uma ação que matou forças de segurança do presidente e causou explosões em Caracas, capital do país. Maduro foi levado para Nova York e, segundo o governo dos Estados Unidos, vai responder no país a acusações por uma suposta ligação ao tráfico internacional de drogas.
Cientista político e professor de relações internacionais da Faculdade São Francisco de Assis (Unifin), Bruno Lima Rocha diz que o ocorrido na madrugada de sábado, quando se deu a incursão, é, antes de tudo, um ataque dos Estados Unidos à soberania de um país.
“Primeiro, porque não existe, no direito internacional, um atestado para que os Estados Unidos operem como polícia do mundo”, diz Rocha.
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“Em segundo lugar, porque, mesmo que as acusações contra Nicolás Maduro fossem verdadeiras – o que, de fato não são –, a ONU ou o sistema de instituições internacionais não delegaram para os Estados Unidos poder para sequestrar, capturar ou intervir em um país soberano”, argumenta o professor.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo estadunidense para os ataques contra a Venezuela está a de que Maduro estaria ligado a grupos narcoterroristas que abastecem com drogas o mercado interno dos EUA.
“Do ponto de vista legal, isso foi um absurdo. Uma agressão imperialista pura e simples”, disse Bruno Rocha, que classifica como “sequestro” a ação contra Nicolás Maduro e alerta que os EUA ameaçam roubar o petróleo da Venezuela, cujas reservas são as maiores do mundo.
Riscos
Para o pesquisador, outros países da região que detêm riquezas minerais do interesse estadunidense correm riscos.
No caso do Brasil, Rocha avalia que, na hipótese de o país decidir pelo monopólio estatal na exploração dos minerais críticos nacionais, esse risco poderia aumentar. Outros fatores que poderiam pesar para aumentar a tensão, na visão dele, seriam firmar acordos nessa área com a Rússia e China e utilizar moedas diferentes do dólar nessas transações.
No entanto, ele acredita que a legislação brasileira não tende a ir por esse caminho, uma vez que o país não detém o monopólio real de minerais estratégicos e das terras raras, além de permitir que empresas estrangeiras explorem minerais e petróleo sob regulação de agências nacionais.
Posição delicada
Docente no Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Gustavo Menon acredtia que o Brasil se encontra em uma “posição muito delicada” neste atual contexto geopolítico.
Na avaliação de Menon, a tendência é de que o Brasil mantenha a a estratégia de fortalecer a via da diplomacia e da cooperação, seguindo sua tradição de defender os direitos humanos, a não intervenção e a resolução pacífica dos conflitos.
“O Brasil vê com muita preocupação essa intervenção armada direta em solo sul-americano”, disse o especialista. “Em termos do posicionamento, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro vem sinalizando exatamente pela legitimidade de Delcy Rodrigues [vice-presidente da Venezuela] como presidente interina”, diz o especialista em América Latina.
“Essa ação sem precedentes por parte dos EUA acaba quebrando a América do Sul como uma região de paz”, acrescentou.
Gustavo Menon diz que a ação estadunidense configura violação tanto dos princípios que regem o direito internacional como das normas domésticas daquele país. Ele aponta que não houve aprovação do Congresso dos Estados Unidos para essa incursão militar, nem expedição de norma ou mandado visando à captura de Nicolás Maduro.
Instituições multilaterais
Do ponto de vista internacional, os pesquisadores destacam que os sistemas multilaterais concebidos após a Segunda Guerra Mundial, com a criação do sistema ONU, saem feridos do episódio.
“No fundo, estamos presenciando o colapso desse sistema multilateral. Essa institucionalidade simplesmente virou pó”, argumentou Menon.
Para Bruno Rocha, a agressão dos EUA mostra que Donald Trump “colocou na lata do lixo” instituições criadas após a Segunda Guerra Mundial.
“Do ponto de vista do Século 21, é um momento novo. O sistema ONU, uma tentativa de arranjo pós-Segunda Guerra, vem sendo desmontado pelos próprios Estados Unidos”.
Próximos passos
Menon chama atenção para a necessidade de se ficar atento aos próximos passos dos EUA na região. “Até porque sabemos que a questão do petróleo é elemento essencial, e que a Venezuela é o país com a maior reserva de petróleo no planeta, além de ser também um país amazônico”.
O pesquisador destaca que é preciso pensar a América do Sul como uma região privilegiada do ponto de vista de recursos naturais, que entrou de forma mais intensa nesta que é uma corrida geopolítica e geoeconômica da contemporaneidade.
O professor da USP e da UCB diz ainda não ser possível saber como será a tutela sobre a Venezuela anunciada por Donald Trump, no sentido de controlar os recursos petrolíferos venezuelanos.
“O que vejo, por enquanto, são os EUA enviando uma mensagem clara a Pequim e a Moscou, no sentido de que a América Latina é uma região historicamente influenciada pelos EUA. E, mais do que isso, no sentido de prevalecer cada vez mais a lei do mais forte”, acrescentou Menon.
Bruno Rocha diz ser preocupante ver uma superpotência com um governante de extrema direita invadir um país soberano na América Latina.
“Isso representa ameaça a todos os demais países. Seja por uma interferência direta militar, como na Venezuela; seja por uma ameaça de prêmio financeiro, como na eleição legislativa da Argentina; ou seja por uma operação de fraude, como em Honduras”.
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Foto: divulgação – EUA
