A Associação Amazonense dos Municípios (AAM) emitiu nota, nesta quinta-feira, 19, afirmando que as prefeituras de todo o Brasil não conseguirão pagar o novo piso nacional dos professores, que será reajustado em 15%, conforme anunciado pelo Governo Federal, esta semana. O salário atual é de R$ 3.845,63 e passará para R$ 4.420,55. O valor reajustado será o mínimo que poderá ser pago a professores contratados pela rede pública de ensino.
Na nota, o presidente da AAM, prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, afirmou que entende a importância da valorização dos professores e do aumento salarial para que se possa ter educação de qualidade, com profissionais satisfeitos, porém, considera que a decisão do MEC (Ministério da Educação) está fora dos princípios legais.
“Eu entendo que é muito importante a valorização e o aumento de salário dos professores, eu sou professor e como presidente da Associação Amazonense de Municípios, tenho mais que incentivar os prefeitos a aumentarem o salário dos professores, para que, nós possamos ter educação de qualidade. Mas, eu tenho que dizer que a portaria nº. 17/2023 está completamente fora dos princípios legais, desde quando foi revogada, em 2020, a lei do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) e criou uma nova lei, em que, a CGU (Controladoria Geral da União) passou a concordar que os aumentos fossem efetivados pelo congresso e o congresso desse soluções para que os prefeitos não custeassem isso”, esclareceu Anderson Sousa.
O presidente da AAM afirmou que os representantes dos municípios estão reunidos em Brasília para esclarecer que não há condições desse aumento ser custeado pelo município. “Nós pedimos justamente na marcha com os prefeitos e estamos reunindo hoje em Brasília, com todos os representantes dos municípios, para mostrar que não temos condições de pagar”, afirmou o presidente da AAM.
Anderson Sousa disse, ainda, que será solicitado ao ministério uma reavaliação, para que se encontre uma forma de colocar a disposição de todos os municípios, tal recurso, que viabilize esse aumento aos professores de 14,95%. “O que nós podemos dizer aos professores neste momento, é que os municípios do Brasil, não apenas do Amazonas, não terão condições de cumprir essa regra especifica, a não ser as capitais, que tem seus tributos completamente diferenciados”, finalizou Sousa.
O Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas), por outro lado, diz que é possível pagar o novo piso e que caso as prefeituras tenham dificuldades orçamentárias, poderão solicitar junto à União, uma complementação financeira, à exceção de prefeituras que tenham pendências na esfera federal, por motivos como a má aplicação dos recursos do Fundeb.
