O orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM) registrou um aumento de R$ 77,7 milhões entre 2024 e 2026, passando de R$ 267,3 milhões para R$ 345,12 milhões, um crescimento de aproximadamente 30% no período. A previsão de recursos para 2026 foi definida pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na última quarta-feira, 3, pelo legislativo municipal.
Com o novo orçamento, o custo equivale a R$ 8,4 milhões, em média, por cada um dos 41 vereadores de Manaus. Os parlamentares são responsáveis por propor, discutir e votar projetos de lei que impactam diretamente a vida cotidiana da cidade.
A diferença entre o orçamento do exercício de 2025 e o de 2026 é de R$ 43,8 milhões, ou, 14,55% a mais. O excedente equivale a mais de duas vezes o valor empenhado para a manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, neste ano. A pasta é responsável por desenvolver ações ambientais e educativas nesse contexto em Manaus.
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De acordo com o portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, o Executivo empenhou, para despesas programadas da Secretaria de Meio Ambiente, R$ 21,6 milhões, dos quais R$ 18,8 milhões foram pagos para fornecedores e manutenção do órgão.
Se dividido pela população estimada de Manaus, orçamento de 2026 equivale a R$ 149,8 por cidadão. Projeção de julho deste ano do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 2.303.732 habitantes para a capital. Em 2024, essa proporção era de R$ 117,2 por habitante, considerando uma população estimada de 2.279.686.
LOA
A LOA é resultado de Projeto de Lei encaminhado à CMM pelo poder Executivo. Ela é , geralmente, construída a partir de diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) para restabelecer o orçamento das CMM. Até 4 de dezembro, segundo o portal da Transparência do Executivo Municipal, a Câmara Municipal de Manaus empenhou R$ 298,3 milhões para suas despesas programadas e pagou, através de contratos e manutenção de sua estrutura, R$ 250,1 milhões. O valor equivale a 99% do orçamento previsto para o exercício de 2025. Atualmente a CMM é presidida pelo vereador David Reis (Avante), aliado do prefeito David Almeida.
Além de propor, debater e votar projetos de lei que afetam o dia a dia na capital, a Câmara Municipal de Manaus também tem, entre suas atribuições, fiscalizar a aplicação do orçamento municipal do qual faz parte, garantindo que o dinheiro público seja bem aplicado e de forma transparente.
Pesquisa aponta que nível de confiança na Câmara é baixo
Uma pesquisa de opinião pública realizada pelo instituto Perspectiva Mercado e Opinião, divulgada em outubro deste ano, revelou o baixo nível de aprovação e confiança na CMM pela população. Mais de 93% dos entrevistados afirmaram não saber localizar informações sobre leis e os trabalhos desenvolvidos pelo legislativo municipal.
Mais de 96% dos entrevistados admitiram nunca terem assistido a uma da CMM, nem pela internet. O percentual da população que acredita que a Câmara não dá a devida transparência em seus atos e gastos também é alto: 54%. A independência do legislativo também foi questionada pela população: 46,7% não acreditam que a CMM caminha de forma independente do Executivo Municipal, atualmente comandado pelo prefeito David Almeida.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
