A suspeita de que médicos obstetras afastados por motivos de saúde de suas funções na Maternidade Doutor Moura Tapajós, da Prefeitura de Manaus, estão atuando em plantões de maternidades estaduais por meio de empresas contratadas levou o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a instaurar um inquérito civil. A representação foi feita pela Associação Humaniza Coletivo Feminista. A portaria de abertura da investigação foi publicada nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial do MP-AM.
De acordo com a Portaria que instaura o Inquérito Civil n.º 0027/2025/54PJ, o procedimento decorre da Notícia de Fato n.º 01.2025.00002056-8, em andamento na 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP). A demanda tem origem no Ofício n.º 01/2025, apresentado pela Associação Humaniza Coletivo Feminista.
O inquérito, assinado pela promotora de Justiça, Cláudia Raposo, tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no cumprimento de plantões em maternidades estaduais por obstetras que estão legalmente afastados das atividades na Maternidade Municipal Doutor Moura Tapajós por razões de saúde.
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Entre as considerações do inquérito, está a a Resolução nº 006/2015 – CSMP, de 20.02.2015, “que disciplina tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta e a recomendação, e dá outras providências”.
No documento, a promotora determinou a expedição de recomendações à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), responsável pela unidade; à direção da Maternidade Doutor Moura Tapajós; à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM); ao Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Amazonas (IGOAM), empresa que fornece plantões à rede estadual; e às Organizações Sociais de Saúde que administram maternidades do Estado. O objetivo é assegurar o cumprimento regular da escala de plantões por parte dos médicos obstetras nessas unidades públicas de saúde.
O MP também solicitou às instituições informações para o cruzamento de dados sobre as escalas de plantão.
O inquérito tem o prazo inicial de um ano, prorrogado pelo tempo que for necessário.
O Amazônia Plural solicitou posicionamentos da SES-AM e Semsa e aguarda retorno.
Igoam se posiciona
Em nota, o Igoam informou que não foi notificado pelo MP/AM acerca do inquérito e que não tem conhecimento prévio de denúncias relativas a médicos afastados por motivo de saúde e, ao mesmo tempo, em atividade em maternidades da rede estadual ou municipal.
Informou, ainda, que “nenhuma comunicação formal com esse teor foi encaminhada ao IGOAM por Secretarias de Saúde, direções de unidades hospitalares ou pelos próprios profissionais”.
De acordo com a empresa, os profissionais que prestam serviços por meio do Igoam são médicos sócios da empresa, regularmente inscritos no CRM-AM. “Eventuais vínculos diretos de médicos com unidades de saúde, seja pública ou privada, inclusive quanto a afastamentos ou licenças, são de gestão exclusiva das unidade e dos órgãos competentes, não havendo ingerência do Igoam sobre tais relações”.
A prestadora de serviço destacou que não tem acesso a dados sigilosos de saúde, laudos periciais ou decisões administrativas que versem sobre afastamento de médicos em outras relações jurídicas que mantenham.
“Por essa razão, não lhe é possível controlar ou aferir, de forma independente, a situação funcional de qualquer profissional perante unidades com as quais o Instituto não mantém vínculo contratual direto”.
Após ser notificado pelo MP, o Instituto informou que instaurará procedimento interno de apuração, na forma do seu Regimento Interno, garantindo ampla defesa e contraditório aos profissionais eventualmente envolvidos, com aplicação das medidas cabíveis, caso se confirmem irregularidades.
Foto: divulgação
Matéria atualizada em 06/12.
