A médica Juliana Brasil admitiu que errou na prescrição médica de adrenalina intravenosa para Benício Xavier, 6, que morreu, no último dia 23, no Hospital Santa Júlia, em Manaus, após receber atendimento para um quadro de tosse seca e de suspeita de laringite. A informação consta em documento encaminhado pela unidade hospitalar privada, à Polícia Civil do Amazonas. O delegado responsável pelas investigações apura a possibilidade de homicídio doloso.
O Hospital Santa Júlia informou, na última quinta-feira, 27, em nota, que havia concluído sua apuração interna e que o resultado seria encaminhado à Polícia Civil, que investiga a denúncia a partir de inquérito.
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No documento, apesar de admitir o erro na prescrição, a médica diz que falou com a mãe da criança que a administração deveria ser feita de forma oral (nebulização) e disse que ficou surpresa por não ter sido questionada pela equipe de enfermagem sobre a aplicação.
Segundo a legislação brasileira, a responsabilidade pela prescrição médica de diagnósticos e tratamentos clínicos, incluindo a maioria dos medicamentos, é um ato privativo e de responsabilidade do médico. Entre as leis que regulam essa atuação, estão: Lei Nº 3.268/1957 e o Decreto Nº 44.045/1958, que criam e regulam o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina (CFM/CRMs); Lei Nº 7.498/1986 e o Decreto Nº 94.406/1987, que regulamentam o exercício da enfermagem; Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 2.217/2018), que estabelece no capítulo III a responsabilidade do médico e a Resolução CFM Nº 2.416/2024 (Lei do Ato Médico), que regulamenta o ato médico e reforça as competências exclusivas dos médicos, entre elas a prescrição terapêutica.
Quadro de infecção por drogas
Um documento anexado mostra que, segundo relatório da UTI pediátrica (Unidade de Terapia Intensiva), para onde o menino de 6 anos foi encaminhado após receber a adrenalina, a “administração errônea de adrenalina” causou “quadro de infecção por drogas que afetam o sistema nervoso”, o que reforça a tese de erro médico.
Benício teve seis paradas cardiorrespiratórias antes de morrer, segundo seus pais, Bruno Freitas e Joyce Xavier. A família alega ter questionado a técnica de enfermagem sobre a aplicação da medicação e foi informada que a adrenalina constava na prescrição da médica. Segundo o pai da criança, ela apresentou palidez e fortes dores no peito após receber a medicação.
A Polícia Civil do Amazonas vai ouvir, nesta sexta-feira, 28, a médica Juliana Brasil e a técnica responsável pela aplicação, que não teve o nome revelado. Segundo a polícia, é possível que haja uma acareação entre ambas, em data a ser definida. O delegado Marcelo Martins informou que, a partir da análise dos documentos, a maior parte dos crimes já foi elucidada.
Apesar de o relatório do Hospital Santa Júlia mostrar que houve erro na prescrição, a Justiça do Amazonas concedeu habeas corpus preventivo à médica. O Conselho Regional de Medicina (CRM) informou que apura a denúncia e que teve acesso ao caso a partir da imprensa. Também informou que não comentará sobre a denúncia, pois pode envolver infração ética.
A defesa da médica não foi localizada para comentar o caso.
*Com informações da Rede Amazônica
