Durante sua participação na COP30 (Conferência das Nações Unidas para a a Mudança do Clima), que acontece em Belém (PA), o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a criação de uma Política Nacional Ambiental de Educação Escolar, que integre o tema das mudanças climáticas ao currículo da educação básica e promova uma formação mais consistente e transversal sobre sustentabilidade dentro das escolas brasileiras.
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A proposta, apresentada em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), visa estruturar uma política com eixos de governança, formação docente, infraestrutura escolar sustentável e revisão das diretrizes curriculares. “Apresentamos, com o Consed, uma proposta de política nacional de educação escolar. Sei que nós temos nossa Política Nacional Ambiental, mas essa é uma política focada nas escolas”, explicou o ministro.
Segundo Santana, o primeiro passo é garantir a criação de uma governança territorial, com agentes regionais que atuem de forma semelhante aos alfabetizadores do programa nacional de alfabetização. O objetivo é fortalecer políticas específicas como a educação indígena, quilombola e do campo.
O ministro destacou ainda o déficit na formação de professores para tratar do tema ambiental. “No último censo escolar que nós fizemos, apenas 1,7% dos professores da educação básica tinham formação de no mínimo 80 horas em educação ambiental. Então, precisamos formar professores e rever as diretrizes curriculares para saber como inserir esse tema de forma pedagógica e transversal”, pontuou.
Embora 67% das escolas brasileiras já realizem ações pontuais de sustentabilidade como reciclagem, coleta seletiva e uso consciente da água, Santana defendeu a necessidade de transformar essas práticas em políticas estruturadas, com metas, avaliação e foco em resultados. “Só vamos conseguir construir consciência ambiental e consciência crítica com relação às mudanças climáticas passando pela educação, passando pela escola”, enfatizou.
Alimentação escolar e sustentabilidade
Outro ponto abordado pelo ministro foi o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na sustentabilidade e na educação alimentar. Santana lembrou que o Brasil tem o maior programa de alimentação escolar do mundo, atendendo 48 milhões de estudantes, e que o Congresso ampliou de 30% para 45% a obrigatoriedade de aquisição de alimentos da agricultura familiar e de povos tradicionais.
“Queremos acabar com o uso de alimentos processados e ultraprocessados na alimentação escolar”, afirmou. “Se a gente pensa em qualidade educacional, precisamos pensar na qualidade da alimentação escolar, e isso passa também pelo contexto do meio ambiente, com alimentos ecológicos, produzidos sem agrotóxicos, que não sejam processados”.
O investimento anual do governo federal no programa é de cerca de R$ 5 bilhões, segundo o ministro, que considera o PNAE uma das principais contribuições da educação brasileira à agenda ambiental global.
Educação ambiental no novo PNE
Camilo Santana também anunciou que o relatório preliminar do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecerá as metas educacionais para os próximos dez anos, já propõe um eixo específico sobre mudanças climáticas e educação ambiental.
“Pensar hoje em problemas ambientais não é uma questão do futuro. É uma questão do presente”, alertou. “Estamos vendo o que aconteceu no Rio Grande do Sul, no Paraná, na seca da região Norte. Essa política que defendemos é para construir protocolos de prevenção e enfrentamento desses eventos climáticos”.
O ministro explicou que a forma de inserção do tema no currículo ainda será debatida, mas defende que o ensino sobre mudanças climáticas permaneça como eixo transversal, permeando todas as áreas do conhecimento. “Quando você for discutir matemática, inserir a questão climática na matemática; quando se discutir português, incluir o tema nos textos trabalhados com os estudantes”, exemplificou.
Para Santana, consolidar a educação ambiental dentro das escolas públicas brasileiras exige governança, investimento, formação docente e materiais pedagógicos específicos. “A Política Nacional de Educação Escolar dá mais consistência a esse processo. É assim que vamos solidificar esse debate dentro das escolas”, concluiu.
Foto: Amazônia Plural
