O Governo Federal publicou o decreto nº 12.647, de autorização para o provimento de mais 175 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), realizado em 2024, para compor o quadro de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A autorização, publicada no Diário Oficial da União (DOU), integra o conjunto de ações realizadas pela atual gestão da Funai, para recuperar e fortalecer a capacidade institucional do órgão. Em uma iniciativa inédita, a autarquia indigenista aderiu ao CPNU 1, realizado em agosto do ano passado, com 502 vagas destinadas ao órgão. Destas, 150 delas foram reservadas aos povos indígenas. Cerca de 70% dos nomeados já entraram em efetivo exercício.
O decreto refere-se à autorização de provimentos adicionais e excepcionais de cargos da primeira edição, representando a convocação do cadastro de reserva. A partir dessas autorizações para provimento, será feita uma chamada adicional do CPNU 1 para preenchimento de vagas remanescentes da primeira chamada e das vagas agora autorizadas. Em setembro foi aberto um período de manifestação de interesse para que pessoas candidatas aprovadas em lista de espera confirmassem a intenção de continuar a integrar o banco de reserva do concurso para cada um dos cargos em que estavam classificadas.
LEIA TAMBÉM: TRF1 obriga União e Funai a revisar limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, entre o Amazonas e Roraima
Cargos
O cargo que os 175 novos servidores irão ocupar é o de Especialista em Indigenismo, que serão distribuídos conforme a especificidade de cada um, de acordo com a formação. Nesta autorização estão previstas especialidades como Engenharia (10), Engenharia Agronômica (16), Engenharia Florestal (1), Geografia (2), Psicologia (3), Antropologia (10), Assistência Social (11), Pedagogia (1), Sociologia (6), Economia (12), Administração (13), Biblioteconomia (3), Comunicação Social (5), Contabilidade (6) e mais 76 vagas para cargos de graduação em qualquer área de conhecimento.
Os provimentos autorizados reforçam a política de recomposição do quadro de servidores adotada pela atual gestão do Governo Federal, inclusive com carreiras transversais cuja atuação pode se moldar mais facilmente a necessidades que emergirem no futuro.
Fortalecimento Institucional
Em 2025, o Governo Federal publicou o decreto de reestruturação da Funai com um crescimento de 30% da estrutura da autarquia. Esse aumento de tamanho representa o dobro da reestruturação realizada em 2009, quando a Funai cresceu 15%, em termos de estrutura administrativa.
Com isso, o número de diretorias sobe de três para cinco, o de Coordenações Regionais (CRs) passa de 39 para 43, o de Unidades Técnicas Locais (UTLs) – antes chamadas de Coordenações Técnicas Locais (CTLs) – de 225 para 227, o de Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) de 11 para 12, e as Unidades Avançadas vinculadas a elas de 15 para 54, além da criação de sete Coordenações Regionais de Suporte. A instalação das novas unidades regionais será feita de forma gradual, sem extinção das atuais, em locais ainda a serem definidos pela Funai com base em critérios de necessidade para o melhor atendimento aos povos indígenas.
Para ajustar o quadro de funcionários à nova estrutura administrativa da Funai, o número de funções e cargos comissionados aumentou de 1.070 para 1.247, além das 502 vagas de servidores aprovados no CPNU.
Representando um marco histórico, a criação do Plano de Carreira Indigenista evidencia o compromisso do Governo Federal com a defesa dos direitos dos povos indígenas e a valorização dos servidores da Funai, que agora passam a ocupar outra categoria na estrutura do Estado brasileiro. A proposta foi construída com ampla participação das instituições representativas dos servidores do órgão indigenista.
Foto: divulgação funai
