O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolou, na última segunda-feira, 6, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pedido de cassação do vereador Rosinaldo Bual (Agir), por quebra de decoro parlamentar. Bual e sua chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa, foram presos, no último dia 4, durante a operação Face Oculta, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Amazonas, sob a acusação de prática de ‘rachadinha’, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
No requerimento protocolado na CMM, o Comitê direciona o documento de 12 páginas ao presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante). O pedido foi assinado por seis advogados que compõem o Comitê. De acordo com o documento, baseado nas investigações do Gaeco, há indícios robustos e materialidade dos crimes.
O requerimento considerou o artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, que permite a qualquer cidadão denunciar vereadores. Membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Inácio Guede Borges destaca que o requerimento representa 1,4 milhão de eleitores da capital, “que não compactuam com a corrupção”.
“Acredito que o presidente da Câmara irá instaurar a comissão processante pra cassação de mandato por quebra de decoro”, opinou.
O presidente da CMM, por sua vez, disse, em plenário, que vai aguardar os trâmites da investigação antes de adotar qualquer providência, tendo em vista a presunção de inocência, um dos pilares do direito. De acordo com Reis, Rosinaldo Bual ainda não foi indiciado, o que deve acontecer na fase final das investigações. “Precisamos respeitar todo curso processual existente na legislação brasileira e é desta forma que esta presidência vai proceder”, assegurou.
Saiba mais sobre a operação que resultou na prisão do parlamentar: Vereador de Manaus e assessores são presos por suspeita de “rachadinha” e associação criminosa
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