O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil e expediu recomendação à Câmara Municipal de Borba, após declarações da vereadora Elizabeth Maciel (Republicanos-AM), a Betinha, que, durante sessão plenária, no dia 29 de setembro, afirmou ser “a favor da violência contra a mulher”, declarando ainda que “tem mulher que merece apanhar” e que “quando o homem bate na mulher, eu aprovo”.
De acordo com a Portaria de Instauração nº 2025/0000169493.01PROM_BOR, assinada pelo promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, a fala da parlamentar configura, em tese, apologia a crime previsto no artigo 287 do Código Penal, além de causar prejuízo moral coletivo por violar a dignidade das mulheres. O MP destaca que a conduta também pode caracterizar crime de violência política de gênero, previsto no artigo 359-P do Código Penal.
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O inquérito tem como objetivo apurar responsabilidades e eventuais medidas civis por danos morais coletivos. A vereadora foi notificada a apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias, enquanto a Delegacia de Polícia de Borba foi acionada para instaurar procedimento criminal, ouvir testemunhas e reunir provas.
Além disso, foi determinada a juntada de reportagens, publicações em redes sociais e a gravação oficial da sessão legislativa para compor os autos.
Recomendação à Câmara
Paralelamente, o MP-AM emitiu a Recomendação nº 2025/0000169560.01PROM_BOR, dirigida à presidência e aos parlamentares da Câmara Municipal de Borba, orientando a adoção de medidas para coibir a propagação de discursos de ódio durante sessões plenárias. O documento reforça que a imunidade parlamentar não é absoluta e que declarações sem pertinência com o mandato devem respeitar os limites constitucionais.
O promotor ressaltou que o discurso de ódio da vereadora não apenas afronta a legislação brasileira — incluindo a Lei Maria da Penha e tratados internacionais ratificados pelo Brasil —, como também contribui para perpetuar estereótipos de submissão feminina e incentiva práticas violentas.
“O pronunciamento representa uma visão machista, sexista e misógina de mundo, de acentuada reprovabilidade, especialmente por ter sido proferido no plenário da Câmara, por uma representante eleita pelo povo, cujas palavras influenciam a opinião pública”, destacou o Ministério Público no documento.
Prazos e providências
A Câmara Municipal de Borba tem 30 dias para responder sobre o acatamento da recomendação, sob pena de medidas judiciais. Já o inquérito civil seguirá para coleta de provas e análise da responsabilização da vereadora.
Foto: Instagram / Elizabeth Maciel
