A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou, no Diário Oficial da União, o extrato de contrato de garantia (Nº 845/2025), relativo a mais um empréstimo, desta vez de meio bilhão de reais, contraído pela Prefeitura de Manaus, durante a gestão do prefeito David Almeida, junto ao Banco do Brasil, para a amortização de dívidas do Executivo Municipal e investimentos em várias áreas.
A garantia dada pela União é uma das exigências para a operação de crédito, pois, permite que o Governo Federal cubra o pagamento do valor das parcelas caso a Prefeitura de Manaus falhe nesse sentido.
A publicação ocorreu no dia 27 de agosto, na seção 3 do Diário Oficial da União (DOU). Trata-se de uma etapa posterior ao parecer técnico dado pela Secretaria do Tesouro Nacional, também do Ministério da Fazenda, favorável à concessão de garantia da União para que a prefeitura assinasse o contrato de financiamento junto à instituição bancária.
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Conforme o extrato, que tem como partes a União, o município de Manaus e o Banco do Brasil, além de servir para a amortização de dívidas, os R$ 500 mil servirão para o fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), ao aporte ao Fundo Municipal de Habitação e para melhorias nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, turismo, assistência social, segurança pública, infraestrutura, mobilidade urbana, esporte, lazer e modernização fazendária.
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A assinatura ocorreu um dia antes da publicação no Diário Oficial, em 26 de agosto deste ano.
A autorização para o empréstimo foi dada em abril deste ano, pela Câmara Municipal de Manaus, após um imbróglio que durou meses e que envolveu, inclusive, a Justiça, com decisões contrárias e a favor do prefeito David Almeida.
Antes da assinatura do contrato de garantia, o Tesouro Nacional já havia atestado que a Prefeitura de Manaus atendia aos requisitos legais exigidos.
A lei municipal aprovada na Câmara Municipal de Manaus permite à Prefeitura que realize operações de crédito junto a bancos nacionais de até R$ 2,5 bilhões, com a dívida paga de em 120 vezes, a partir de 2026.
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