O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 738/2025, que acrescenta dois novos incisos à Lei nº 5.341/2020, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes, garantindo dispositivos médicos de auxílio vital às crianças, adolescentes e pessoas com deficiência (PcDs) com o tipo 1 da doença.
De acordo com o parlamentar, se aprovado em plenário e sancionado pelo Governo do Amazonas, o projeto assegurará o fornecimento de bombas de insulina para pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 e de sensores de glicose do tipo flash para crianças, adolescentes e PcDs.
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“Nossa intenção é criar um mecanismo legal para assegurar o acesso a tecnologias modernas que contribuem para o controle mais eficiente da doença, trazendo não apenas benefícios diretos ao paciente, mas também reflexos positivos para toda a rede pública de saúde. Ao incluir a previsão legal do fornecimento de bombas de insulina e sensores flash de glicose no Estatuto do Portador de Diabetes, o Estado do Amazonas dá um passo importante em favor da dignidade, da equidade e da sustentabilidade do sistema de saúde, garantindo às pessoas com diabetes acesso a um tratamento eficaz, seguro e menos invasivo”, comentou Roberto Cidade.
A bomba de insulina é um dispositivo de alta precisão que libera continuamente pequenas doses de insulina, substituindo as múltiplas injeções diárias e reduzindo os riscos de hipoglicemia grave. Já os sensores flash de glicose permitem o monitoramento em tempo real dos níveis de açúcar no sangue, sem a necessidade de picadas nos dedos, facilitando o controle da doença, especialmente no ambiente escolar e no cotidiano de pessoas com deficiência.
“Trata-se de um investimento necessário e inteligente. Estudos demonstram que o uso dessas tecnologias reduz complicações graves, internações emergenciais e até a judicialização do acesso aos tratamentos”, explicou o deputado-presidente.
Dados
Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), até junho de 2023 o Amazonas registrava mais de 100 mil pessoas diagnosticadas com diabetes.
Já em relação ao cenário nacional, a Sociedade Brasileira de Diabetes informa que, até 2022, cerca de 20 milhões de brasileiros haviam sido diagnosticados com a doença.
O PL, apresentado no último dia 2 de setembro, está em tramitação nas comissões técnicas da Casa Legislativa. Após aprovação em plenário, seguirá para sanção governamental.
