*Ana Carolina Barbosa – Da Redação
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) registrou R$ 12,06 milhões em gastos com a Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), popularmente conhecida como ‘Cotão’, entre janeiro e dezembro de 2022. O valor é, ano eleitoral R$ 946,5 mil (8,5%) maior que o utilizado no ano anterior, o qual totalizou R$11,11 milhões, apontam dados de Transparência do órgão.
Quatro dos 24 parlamentares que atuaram naquele ano, gastaram o valor máximo da cota: R$ 529.331,88. Os campeões de gastos são: Adjuto Afonso (União Brasil), Abdala Fraxe (Avante), Dermílson Chagas (Republicanos) e Fausto Junior (União Brasil).
A verba utilizada a partir do benefício seria suficiente para bancar cerca de 20.105 parcelas do Auxílio Brasil, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, ou, ainda, para manter por cerca de um ano, uma unidade de saúde do portal da Maternidade Estadual Nazira Daou, que consumiu, em 2022, R$ 12,97 milhões.
O valor utilizado com o Cotão é regulamentado pela Resolução Legislativa n 460, de 20 de outubro de 2009, e suas alterações, conforme memorando n 03/2022, da Mesa Diretora da Aleam.
O montante equivalente a 75% do destinado aos Deputados Federais do Estado do Amazonas, para custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, tais como a locação de móveis e equipamentos; material de expediente e suprimentos de informática; acesso à internet; assinatura de TV a cabo ou similar; locação ou aquisição de licença de uso de software; locação de imóvel para sediar atividades dos parlamentares no âmbito do Estado do Amazonas; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar, quando em viagem exercendo sua atividade parlamentar, fora do município de Manaus; hospedagem do parlamentar e seus funcionários fora do município de Manaus; locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores, entre outros.
