A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que deu início a providências administrativas e jurídicas após receber uma denúncia de violação de direitos humanos envolvendo o encarceramento de uma mulher indígena no Amazonas, ocorrida entre 2022 e 2023, em uma delegacia de Santo Antônio do Içá, a cerca de 800 quilômetros da capital. O caso de estupro, que tem como acusados policiais militares e um guarda civil, foi comunicado à Ouvidoria da Funai pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) e motivou a mobilização de diversas instâncias da autarquia indigenista.
De acordo com a Funai, diante da gravidade da denúncia, a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai) foi acionada para oferecer orientações jurídicas e adotar medidas cabíveis. A procuradoria formalizou a comunicação do caso e solicitou providências ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e à Defensoria Pública da União (DPU).
A PFE/Funai também notificou a Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública, pedindo o imediato afastamento dos policiais citados pela indígena em depoimento colhido pela DPE-AM. Além disso, a procuradoria solicitou acesso a eventuais procedimentos administrativos disciplinares em andamento ou que venham a ser instaurados.
Outra medida adotada foi a requisição de acesso aos processos judiciais relativos ao caso, com o objetivo de acompanhar os desdobramentos e avaliar eventuais novas ações jurídicas. A Funai confirmou que a mulher indígena possui advogado constituído e atuando em sua defesa no processo penal.
Paralelamente, a Coordenação Regional da Funai em Manaus e a Coordenação-Geral de Promoção à Cidadania (CGPC), ligada à Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), realizaram uma visita à indígena na unidade prisional, em junho deste ano. A ação teve como objetivo avaliar a situação da mulher e de seu filho, diagnosticando possíveis caminhos para atuação institucional.
A Funai também encaminhou o caso ao Ministério da Mulher, solicitando medidas protetivas específicas e a articulação de estratégias preventivas, diante de relatos de que outras mulheres enfrentam situação semelhante na mesma delegacia.
A Fundação informou que segue acompanhando o caso por meio da Ouvidoria e de outros setores, atuando para garantir tanto a responsabilização dos envolvidos quanto o suporte físico e psicológico à mulher indígena e ao seu filho.
Em nota, a Funai reforçou que é dever de todas as esferas do Estado brasileiro — União, estados, Distrito Federal e municípios — “combater a violência em todas as suas formas e assegurar o respeito aos direitos humanos”. A autarquia também reiterou seu compromisso com a proteção das mulheres indígenas e com a reparação de eventuais danos causados, além de ressaltar a importância de preservar o sigilo do caso e da identidade da vítima.
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