Primeiro estado brasileiro apto a ingressar no mercado bilionário de crédito de carbono, o Amazonas desembarca na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-27) habilitado a captar mais de US$ 1,6 bilhão em recursos estrangeiros como pagamento pelos serviços ambientais prestados pela Floresta Amazônica. A iniciativa será possível a partir de lei regulamentada pelo governador Wilson Lima em novembro do ano passado, e tem sido alvo de interesses de empresas e países estrangeiros.
Wilson Lima assinou, nesta quinta-feira (10/11), o decreto que estabelece as cotas e a alocação dos créditos de carbono disponíveis para comercialização no Amazonas. Ao todo, mais de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e) estão disponíveis para venda no estado.
O modelo compõe a apresentação do Amazonas na COP-27, que acontece na cidade de Sharm El Sheikh, no Egito, até o próximo dia 18 de novembro.
“Estamos embarcando com uma comitiva do Governo do Estado para apresentar as experiências que são focadas aqui, como o maior programa de pagamento dos serviços ambientais e de distribuição de renda, que é o Guardiões da Floresta”, disse Wilson Lima.
“Temos o objetivo de captar parceiros para esse programa, que é uma bolsa que a gente destina para aquelas pessoas que atuam nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável e no manejo de madeira, pirarucu, quelônios e alguns outros produtos da floresta”, acrescentou o governador.
O Sistema de Monitoramento Geoespacial do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), que transformou o estado em referência na política de comando e controle de ilícitos ambientais, também é destaque na conferência.
Agenda
Da agenda preliminar constam encontros bilaterais sobre a retomada do Fundo Amazônia, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que deve significar investimentos em programas e projetos ambientais no Amazonas. Há encontros marcados com representantes da Alemanha, Noruega e Egito, interessados em cooperação, além de duas empresas europeias.
Durante a COP, o Governo do Estado vai assinar um memorando de entendimento com a Iniciativa Leaf – sigla em inglês para a coalizão “Reduzindo Emissões pela Aceleração do Financiamento Florestal”. Trata-se de uma iniciativa para impulsionar as negociações dos créditos de carbono amazonense, uma vez que credencia o estado para negociar os padrões mais altos.
O Amazonas será o primeiro estado brasileiro a destinar parte dos créditos obtidos também para a iniciativa privada, saindo na frente inclusive do Brasil, cujo decreto só foi regulamentado em maio deste ano. Desta forma, empresas de todo o mundo poderão compensar suas emissões a partir da compra de créditos de carbono amazonense.
Algo em torno de 800 milhões de toneladas de carbono é o saldo que o Amazonas possui para oferecer como compensação, por metas ambientais cumpridas antes da promulgação da Lei de Serviços Ambientais. De acordo com o secretário, esses recursos podem representar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e criação de alternativas econômicas nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, onde vivem populações tradicionais.
Portfólio de projetos ambientais
Além do ingresso pioneiro no mercado de carbono, o Amazonas também está buscando parceria para a execução do projeto Guardiões da Floresta, lançado pelo governador Wilson Lima no ano passado, e que atende mais de 14 mil famílias em 28 Unidades de Conservação.
Pelo trabalho ambiental prestado nas comunidades, as famílias vão receber um auxílio financeiro mensal de R$ 100. O projeto está em fase de cadastro das famílias.
Há dois interessados em fazer parceria com o projeto. Um é o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que empresta recursos ao governo do estado para a execução do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e do Interior (Prosamin+). O outro é a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).
Outro item importante da agenda do governo amazonense na reunião da COP-27 é a oferta de concessões de florestas e parques estaduais. O Estado possui sete parques estaduais que podem ser concedidos para exploração comercial da iniciativa privada. Entretanto, apenas dois estão incluídos na proposta, inicialmente. O Parque Estadual Rio Negro, em Novo Airão, e o Parque Sumaúma, em Manaus.
Os dois parques estaduais apresentam potencial turístico e prospecções iniciais apontam para a capacidade de atrair até 11 mil pessoas por ano. “Ao fazer a concessão desses parques, o Estado consegue atrair capital privado para investir e desenvolver aquela região, cumprindo uma série de condicionantes”, disse Eduardo Taveira.
Para a concessão de florestas, o Estado trabalha com oito possibilidades em municípios como Maués, Canutama, Manicoré, Apuí, Novo Aripuanã e Tapauá. Neste momento, a proposta é trabalhar com Maués que, só em royalties, pode gerar algo em torno R$ 6 milhões por mês ao Estado, com a venda de produtos florestais de forma manejada.
