O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, instaurou, nesta quinta-feira (30/11), um Inquérito Civil para investigar a atual situação da saúde no Amazonas.
De acordo com a Promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes, a ação foi desencadeada em resposta ao comunicado emitido pelas prestadoras de serviços à Secretaria Estadual de Saúde que alerta sobre a paralisação de serviços médicos não urgentes nos hospitais públicos a partir desta quinta-feira, 30/11, devido a falta de pagamentos.
“O Ministério Público busca o esclarecimento de possíveis irregularidades diante das informações apresentadas pelas empresas para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população amazonense,” explicou a Promotora de Justiça.
Conforme destacado no comunicado, quinze empresas buscam o pagamento de débitos em atraso referentes aos anos de 2021 e 2022, bem como dos meses de agosto, setembro e outubro de 2023. O documento também solicita um cronograma para receber os meses de novembro e dezembro de 2023, além de garantir o pagamento no orçamento de 2024.
Provocada sobre os atrasos nos repasses, a SES emitiu nota conjunta com a Sefaz. Veja a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) está em tratativas com as cooperativas médicas para equacionar a questão dos pagamentos o mais rápido possível. A Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz) está avaliando a parte orçamentária. O Governo do Amazonas reforça que todos os serviços de urgência e emergência das unidades de saúde do Estado seguem mantidos.
*Com informações da assessoria
