A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou, na última sexta-feira, 11, a criação de uma Mesa de Trabalho Conjunta para implementar medidas cautelares em favor de Bruno Pereira, Dom Phillips e 11 membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). O Grupo de Trabalho é resultado de uma proposta conjunta entre o governo brasileiro, os beneficiários e seus representantes. O acordo foi oficializado em reunião entre as partes realizada em junho deste ano.
A Mesa de Trabalho Conjunta deve contribuir para o cumprimento integral das medidas cautelares emitidas pela Comissão, para que o Brasil *adote medidas necessárias para proteger a vida e a integridade de 11 pessoas ligadas à organização indígena que receberam ou recebem ameaças de morte por conta do trabalho em defesa dos povos indígenas da região*. Os beneficiários atuaram nas buscas e nas investigações dos assassinatos de Bruno e Dom, em 2022, e seguem na luta por justiça.
Lideranças indígenas do Vale do Javari, localizado no Oeste do Amazonas, destacam a relevância quanto a instalação da Mesa de Trabalho. Para o procurador jurídico da Univaja, Eliésio Marubo , a expectativa é com que o grupo de trabalho (fruto de negociação intermediada pela Comissão), o Governo Federal haja, finalmente, de modo mais efetivo.
_“Nós esperamos que a cautelar tenha efetividade a partir dessa mesa de trabalho que foi instalada. Nós pedimos para que a CIDH intermediasse porque queremos trabalhar num ambiente em que o governo possa trazer informações claras e verídicas daquilo que ele está planejando para o Vale do Javari”,_ declara Eliésio.
Beto Marubo, também integrante da Univaja, reforça que a Mesa de Trabalho vem para atuar como ferramenta de auxílio ao governo brasileiro no cumprimento da pauta considerada urgente e crítica a falta de uma ação mais ágil em relação a demanda.
_“A inércia do governo brasileiro em cumprir medidas cautelares que foram determinadas num período crítico, infelizmente, só demonstra o nível de desarticulação e pouco empenho do governo em enfrentar as mazelas que ainda estão presentes no Vale do Javari”,_ afirma Beto que acredita na agilidade dos trabalhos por parte da Mesa de Trabalho.
_“Esperamos que com essa atitude da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o governo brasileiro agilize os trabalhos para uma atuação coerente com o desafio que se apresenta na nossa terra”,_ disse Beto Marubo.
*Medida Cautelar*
O Grupo de Trabalho Conjunto foi idealizado no âmbito do processo de acompanhamento da implementação da Medida Cautelar 449-22, bem como da Resolução de Acompanhamento e Ampliação 59/22, de 27 de outubro de 2022, e visa contribuir para o pleno cumprimento das normas cautelares, garantindo espaço de articulação e complementaridade entre os níveis nacionais e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A mesa é constituída por três eixos estruturantes de atuação: o funcionamento do Grupo Nacional de Articulação e Coordenação; ações de acompanhamento e monitoramento da CIDH; sessões do Grupo de Trabalho Conjunto. A mesa também prevê a elaboração de um Plano de Ação pelas partes no prazo de dois meses e tem duração prevista de dois anos.
A primeira vice-presidente e relatora da Comissão Interamericana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, reconheceu “o compromisso do Estado brasileiro com a implementação dessas medidas cautelares, que abordam questões tão relevantes quanto a proteção dos Povos Indígenas da Amazônia, e continuar e aprimorar o trabalho de investigação e punição dos responsáveis pelos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips”.
Da mesma forma, a comissária Julissa Mantilla, relatora para o Brasil, destacou que “a criação do Grupo de Trabalho Conjunto é um notável gesto internacional da vontade do Estado de implementar medidas cautelares”. A comissária reforçou a disposição da CIDH de colaborar na proteção dos beneficiários, na busca de justiça e na adoção de medidas de não reincidência.
*CIDH*
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o objetivo de promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão assessor da OEA na matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e que não representam seus países de origem ou residência.
