O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, na manhã desta sexta-feira, 30, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível por oito anos, em processo que ele responde por abuso de poder politico e uso indevido dos meios de comunicação. Já são quatro votos a favor e um contra.
Ao promover, em junho do ano passado, reunião com embaixadores estrangeiros , Bolsonaro atacou o Supremo Tribunal Federal e o TSE e afirmou que o resultados das eleições de outubro, não seriam confiáveis, o que já tinha sido desmentido por autoridades.
A reunião foi transmitida em canais do Governo Federal na internet. O voto que formou maioria foi o da ministra Carmem Lúcia, que seguiu o relator, Benedito Gonçalves. Restam ainda os votos do ministro Nunes Marques e o do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Sessões
Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.
Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.
“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.
No início da sessão, a ministra adiantou que vai acompanhar os demais ministros que proferiram os votos desfavoráveis a Bolsonaro. Ela prossegue a leitura do voto.
O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
*Com informações de Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
