Na quinta-feira, 22, às 10h, o Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública dará continuidade à audiência de conciliação entre o Sinteam (Sindicato dos Profissionais da Educação do Amazonas) e o Governo do Estado, para tratar da data-base do ano de 2022 e das progressões por titularidade e tempo de serviço dos trabalhadores em educação do Amazonas.
No último dia 15, a audiência foi suspensa para que houvesse maior tempo para as partes negociarem. Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou reajuste de 8% para a categoria, após envio de mensagem governamental à casa legislativa. O Sinteam, no entanto, alega que o percentual não foi aceito pelos educadores, que pleiteiam 15%.
A ação judicial sobre a data-base foi impetrada no ano passado pelo Sinteam, cobrando do Governo do Estado o reajuste anual dos salários, conforme estabelece a lei. A inflação do período foi de 10,54%.
A 4ª Vara da Fazenda Pública fica localizada no 4º Andar do Fórum Cível Desa. Euza Maria Naice de Vasconcellos, na Av. Paraíba, s/nº Bairro São Francisco.
Assembleia
Ainda na quinta-feira, 22, às 16h30, o Sinteam realiza assembleia da categoria para definir os próximos passos da campanha salarial de 2023. Os trabalhadores permanecem em estado de greve, informa a entidade de classe.
A reunião será no Sindicato dos Metalúrgicos, localizado na Avenida Duque de Caxias, 1020, Praça 14.
Outro lado
O Governo do Estado do Amazonas alega que já cumpriu as demandas de anos anteriores dos profissionais da educação. Na audiência anterior de conciliação, o chefe da Procuradoria do Pessoal Civil da PGE-AM, procurador Renan Taketomi de Magalhães, esclareceu que a audiência não foi uma nova tratativa de negociação em decorrência da recente greve dos professores.
“Esse processo foi ajuizado ainda em abril de 2022, quando não havia qualquer indicativo de greve. Um processo que já tramitava e que foi designada a audiência de conciliação referente a esse processo específico”, destacou Taketomi.
O Governo do Amazonas destaca que as promoções dos anos de 2019, 2020 e 2021 – que constam no pedido da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sinteam – já foram implementadas pelo Decreto nº 45.782, de 20 de junho de 2022, e Decreto nº 45.950, de 30 de junho de 2022, que realizaram o enquadramento dos servidores.
Já o Projeto de Lei relativo à data-base do ano de 2022 já foi devidamente encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em 06/06/23, em cumprimento ao anunciado pelo governador do Estado em 02/06/23, tendo sido solicitado inclusive regime de urgência.
“Não havendo mais nenhuma pendência do Estado, não havia mais nenhuma proposta a ser efetivada e nenhuma necessidade de conciliação nesse processo em específico”, ressaltou o Procurador do Estado. “Nós pedimos a perda do objeto da demanda, uma vez que todos os pedidos que foram pleiteados já foram devidamente atendidos pelo Governo do Amazonas”, completou.
A audiência foi designada pelo juiz Paulo Feitoza e contou com a presença da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues.
