A Justiça do Amazonas condenou, na última terça-feira, 17, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, ao senador Omar Aziz (PSD), por ter associado o nome do parlamentar ao crime de pedofilia, sem provas. A decisão é derivada do processo n°: 0767164-81.2022.8.04.0001 (Juizado Especial Cível) e foi proferida pelo juiz Cássio André Borges.
“No mesmo sentido, no que se refere à afirmação “respondido por pedofilia”, entendo que o réu falta com a verdade, ao se utilizar de fato que não encontra correspondência na realidade para atacar o demandante, tendo em vista que o autor jamais respondeu a processo criminal por pedofilia”, diz trecho da decisão.
Bolsonaro afirmou em comícios e em suas redes sociais, que o senador foi acusado de pedofilia e que “quase respondeu pelo crime”. A acusação aconteceu na época em que ocorria, no Senado, a CPI da Covid, presidida por Omar, e que apurava indícios de crimes e negligência por parte do governo Bolsonaro e aliados, com relação ao combate à pandemia no País, que deixou cerca de 700 mil mortos.
O juiz também afirmou que “liberdade de expressão não pode ser utilizada com o fim de atacar a terceiros de maneira leviana ou desonrosa”. O ex-presidente também foi condenado a publicar a sentença em suas redes sociais.
Em caso de descumprimento, ele terá que pagar multa de R$ 1 mil ao dia. O valor máximo, neste caso, será de R$ 20 mil.
