*Ana Carolina Barbosa – Da Redação
O ex-prefeito de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus), Mecias Pereira Batista, o ‘Mecias Satere’, teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e terá que devolver R$ 713,72 mil aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por omissão na prestação de contas do Termo de Compromisso 03616/2012, que tinha por objeto a construção de uma creche na localidade, entre 2012 e 2016. Acrescido de multa e atualizado com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação no País, o montante pode superar R$ 1,138 milhão.
Segundo o acórdão nº 2848/2023, derivado da 2ª Câmara do TCU, a unidade educacional infantil seria financiada com recursos do Proinfância (Programa de Aceleração do Crescimento 2), já extinto. O prazo para a prestação de contas foi encerrado em 2 de julho de 2017. Mecias foi considerado revel no processo, condição em que o responsável é comunicado sobre o andamento, mas não se manifesta.
Os valores a serem reembolsados por Mecias foram repassados entre julho de 2012 e agosto de 2014 e as parcelas variaram de R$ 4.087 a R$ 264.064, totalizando sete repasses ao todo.
Instaurada a pedido do FNDE, a tomada de contas especial incluiu também a análise das contas do município de Barreirinha, que foi aprovada, e do responsável Glenio Jose Marques Seixas, que também teve as contas reprovadas e foi multado em R$ 10 mil, com base na Lei Orgânica do TCU. No caso dele, houve apresentação de defesa, mas os argumentos foram rejeitados pela Corte de Contas.
A decisão faz parte do Processo nº TC 024.140/2020-1 e a sessão ordinária para a análise das contas ocorreu em 18 de abril deste ano. O processo teve como relator o ministro Antônio Anastasia. O prazo para a comprovação do depósito à União é de 15 dias, a contar da notificação. Os valores dos condenados podem ser parcelados em até 36 vezes.
