Manaus, 14 de abril de 2024

Político do Amazonas que morreu de Covid-19 é condenado a devolver R$ 634 mil à União

O ex-prefeito de Iranduba, no Amazonas, Raymundo Nonato Lopes, que morreu em 2020, aos 73 anos, vítima da Covid-19, foi condenado, em solidariedade com Diemes Bentes Arruda, pela 2a Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), a devolver cerca de R$ 634,2 mil aos cofres do Tesouro Nacional, destinados, em 2012, à execução de ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais no município, que faz parte da Região Metropolitana de Manaus (RMM). O acórdão foi publicado na última segunda-feira, 17.

O valor inclui os repasses atualizados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e uma multa de R$ 30 mil aplicada a Diemis Bentes Arruda, pela não comprovação “da regular aplicação dos recursos”.

Der acordo com o TCU, o acórdão deriva do processo nº TC 027.842/2019-3, instaurado como Tomada de Contas Especial, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, para apurar a aplicação dos recursos transferidos a partir da Portaria 429/2012, do Ministério da Integração Nacional, à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comec).

No processo, os ministros rejeitaram as alegações de defesa apresentadas pelo representante do ex-prefeito, além de julgar as contas do político irregulares, “condenando o espólio de Raymundo Nonato Lopes e o responsável Diemis Bentes Arruda, solidariamente, ao pagamento das importâncias a seguir especificadas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas discriminadas até a data da efetiva quitação”.

O espólio, neste caso, é o conjunto de bens do ex-prefeito já falecido. Os representantes dele e Diemis Bentes têm 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o depósito do valor nas contas do Tesouro Nacional. O montante pode ser parcelado em 36 vezes. Estiveram presentes na sessão do dia 11 de outubro, os ministros Bruno Dantas (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia (Relator). A relatoria ficou a cargo do ministro Antonio Anastasia.

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