O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis, nos dias 13 e 14 de julho, para acompanhar as medidas adotadas sobre dois casos de violência obstétrica, identificados na Maternidade Balbina Mestrinho, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e no Hospital e Maternidade da Hapvida, ambas unidades situadas e Manaus. Segundo o órgão, nos dois casos, houve “lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório”. Os resumos das portarias n 5 e 6, foram publicados no último dia 15, no Diário Oficial.
Tema delicado e que divide opiniões, a ‘violência obstétrica’ ganhou força nos últimos dias nos noticiários, após a prisão em flagrante do médico anestesiologista Giovanni Quintella Bezerra, acusado de estuprar uma parturiente, quando ela dava à luz no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na Baixada Fluminense. No último dia 15, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia contra o médico, que agora é réu no processo.
O termo violência obstétrica diz respeito a qualquer tipo de abuso físico ou psicológico, sofrido por mulheres nos serviços de saúde durante o período da gestação, durante o parto, nascimento ou no período pós-parto, que pode durar até 60 dias. Esse tipo de violência não está apenas associado ao trabalho de profissionais da saúde. Pode incluir falhas estruturais de instituições que atendem esse público.
As portarias do MPF no Amazonas foram assinadas pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Michèle Diz Y Gil, responsável pela investigação. O prazo regimental para a conclusão dos inquéritos é de 120 dias úteis, com possibilidade de prorrogação. Conforme o órgão, há procedimentos instaurados na Secretaria de Estado da Saúde (SES) e no Conselho Regional de Medicina (CRM-AM) sobre os casos.
De acordo com a Portaria 5, que trata do caso ocorrido na maternidade pública Balbina Mestrinho, a investigação é derivada do procedimento 1.13.000.002877/2019-40, “autuado para apurar as medidas adotadas no caso de violência obstétrica sofrida pela paciente D.S.R.”. Já o inquérito relativo à Hapvida, foi gerado a partir do procedimento 1.13.000.003032/2019-71, e envolve a paciente de iniciais E.L.C. Os nomes das gestantes e dos profissionais médicos foram preservados nas publicações oficiais.
Resposta
Em nota, a SES respondeu que tem atuado no combate à violência obstétrica nas maternidades do Estado, no sentido de esclarecer usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e servidores sobre os direitos das mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal.
Ainda conforme a SES, em março, o Governo do Estado reforçou compromisso no enfrentamento à violência obstétrica, com a assinatura do aditivo do Termo de Cooperação Técnica entre Secretaria e instituições federais, estaduais e municipais.
“A SES-AM informa que atua em questões contratuais dos prestadores de serviços com obrigatoriedade de participação de cursos que visam acabar com esta problemática, que, inclusive, tem sido acompanhada pelos órgãos de controle. Ressalta ainda que está em fase de reestruturação e modernização das ouvidorias das maternidades para acolher as demandas e realizar, em tempo hábil, os devidos encaminhamentos e providências, além do levantamento de dados consolidados atendendo os orgãos fiscalizadores”. A Hapvida foi procurada, mas não se manifestou.
