O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnita), a licença prévia (LP) para a restauração do trecho central da BR-319, rodovia federal que liga o Amazonas e Roraima ao restante do País e que está há mais de 20 anos intrafegável. O anúncio foi feito na última quinta-feira, 28, pelo ministro da Insfraestrutura, Marcelo Sampaio. A recuperação da estrada divide opiniões, já que acende o alerta de ambientalistas para a possibilidade de aumento no desmatamento na região.
A BR-319 foi inaugurada em 1.976 e tem mais de 800 quilômetros de extensão, dos quais 405, localizados no centro da estrada, e que estão intrafegáveis há décadas, isolando o Amazonas e Roraima do restante do país por via terrestre, o que gera críticas de setores ligados à indústria e comércio, por dificultar o escoamento da produção e encarecer a logística de transporte de itens produzidos na região.
Os estudos de impacto ambiental são realizados há pelo menos 15 anos, período em que o Dnit tenta a concessão da licença para o recapeamento. Por outro lado, ambientalistas temem que com a liberação do trecho, os índices de desmatamento na Amazônia aumentem, e que a rodovia sofra impactos semelhantes aos notados na BR-174, por exemplo, estrada que liga o Amazonas a Roraima, cujas áreas próximas já são utilizadas para o agronegócio e apresentam sinais de desmatamento, além de volume significativo de queimada.
A secretária executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles, informou em nota que vê com ” grande preocupação a emissão da Licença Prévia para o Trecho do Meio da BR-319, principalmente neste momento de disputa eleitoral, em que esta decisão claramente possui motivação política. Etapas importantes deste processo foram ignoradas”.
De acordo com ela, a LP ainda não pode ser emitida, uma vez que as consultas livres, prévias e informadas, nunca foram realizadas com os povos indígenas e comunidades tradicionais que serão diretamente impactados por uma obra de infraestrutura desta magnitude. Sendo assim, o direito destes povos foi violado!
“Além disso, a baixa governança impera na área de influência da rodovia. As ações de fiscalização são insuficientes para coibir a grilagem, invasões, desmatamento e especulação fundiária, pressões estas que vêm aumentando exponencialmente nos últimos anos”.
Meirelles explica que, como agravante, as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas, que deveriam ser protegidas, também estão sob constante e crescente ameaça, seja pela baixa gestão, falta de orçamento ou medidas legislativas e administrativas que enfraquecem estas áreas.
