Manaus, 14 de abril de 2024

Governo do Amazonas propõe elevação da alíquota do ICMS de 18% para 20%

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai analisar, nos próximos dias, Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo Estadual, que propõe o aumento da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), de 18% para 20%. O imposto estadual incide, entre outros produtos, na energia elétrica, gás natural e combustíveis.

O PLC foi enviado à Aleam na última quarta-feira, 7, através de mensagem governamental, assinada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima. Entre os objetivos, está a reposição das perdas provocadas pela redução compulsória do ICMS  sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que resultaram da Lei Complementar Federal n.º 194, de 23 de junho de 2022.

Com os progressivos aumentos nos valores dos combustíveis, nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro (PL), com o apoio do Congresso, conseguiu aprovar, em junho deste ano, a Lei Complementar 194, que obrigou os Estados a praticarem alíquotas de ICMS baseadas no, que vai de 17% a 18%.

O Amazonas foi um dos estados que apresentou perda significativa, uma vez que praticava uma alíquota de 25% e passou para 18%.

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