Manaus, 17 de julho de 2024

Bi Garcia e ex-secretários são condenados a devolver R$ 2,6 milhões ao Fundo Nacional de Saúde

*Ana Carolina Barbosa – Da Redação

O prefeito de Parintins, no Amazonas, Frank Luiz da Cunha Garcia (UB), conhecido como Bi Garcia, teve as contas relativas a repasses feitos entre 2011 e 2012, à Prefeitura da localidade, reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e foi condenado, em solidariedade com dois ex-secretários municipais, à devolução de R$2,68 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS), pela não comprovação da regular aplicação dos recursos. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 29.

O acórdão 7176/2022, derivado do processo 015.076/2020-2, e gerado pela 2a Câmara do TCU, prevê a atualização monetária e com juros do valor, desde a época dos repasses. A tomada de contas especial foi instaurada a pedido do FNS. O montante a ser devolvido inclui R$ 300 mil em multas aplicadas (R$ 100 mil para cada envolvido, individualmente) e pode chegar a R$ 4,57 milhões, se for atualizado com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar de a decisão ter sido publicada apenas nesta terça-feira, a sessão ocorreu no último dia 22 de novembro. De acordo com o acórdão, foram 22 repasses, feitos através do FNS, entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2012, época em que Bi Garcia também era prefeito. Além dele, foram condenados os ex-secretários Josimar Martins Marinho (Saúde) e José Wellington de Souza Pinto (Finanças).

O prefeito e os ex-secretários têm 15 dias para comprovar o recolhimento do valor às contas do Tesouro Nacional, a contar da notificação. A dívida pode ser parcelada em até 36 vezes. O processo esteve sob a relatoria do ministro substituto Marcos Bemquerer Costa.

Foto: Reprodução Facebook/Bi Garcia

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