Manaus, 14 de abril de 2024

Após constranger advogada que participava de sessão com a filha no colo, desembargador do AM recebe o repúdio da OAB

O comportamento controverso do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Elci Simões, durante uma audiência remota ocorrida na manhã desta segunda-feira, 22, causou revolta nas redes sociais e gerou reação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), que provocada, emitiu uma nota de repúdio contra o magistrado e em apoio à advogada Malu Borges Nunes. Durante a sessão virtual, Simões chamou a atenção da advogada, constrangendo-a por estar com a filha no mesmo ambiente de sua residência, utilizado por ela para participar da videoconferência.

Além de reclamar dos barulhos feitos pela criança durante a audiência, o desembargador pôs em xeque a ética da advogada, pelo simples fato de a profissional estar com a filha durante a sessão, o que também foi rebatido pela OAB.

Durante a audiência da 2a Câmara Cível do Tjam, presidida pelo desembargador, a advogada fazia sua sustentação oral, enquanto a filha parecia tentar se comunicar com a mãe, fato que gerou críticas de Simões. ” (Quero)  pedir para doutora Malu que… aí quebra o silêncio das sessões do Tribunal interferências outras na sala em que a senhora está. Isso prejudica os colegas. Não deixe que outras interferências, barulhos, venham atrapalhar nossa sessão porque é uma sessão no Tribunal, não pode ter cachorro latindo, criança chorando. Se a senhora tiver uma criança, coloque no lugar adequado. São barulhos que tiram a nossa concentração. A senhora precisa ver a ética da advogada”, disparou Simões.

Pelo menos outras cinco pessoas participavam da audiência, além da advogada e de Simões. Apesar de visivelmente constrangidos, os participantes não se manifestaram. Já Malu Borges, pediu desculpas e agradeceu a compreensão de todos.

Em nota, a OAB afirmou que mesmo diante da evolução no mercado jurídico, “a maternidade ainda é uma estranha fissura em nossa sociedade” e disse, por meio da Diretoria e da Comissão Permanente da Mulher Advogada, que apoia publicamente a advogada Malu Borges Nunes, diante dos transtornos e constrangimento vivenciados quando em exercício de seu dever legal durante a sessão de julgamento ocorrida na manhã desta segunda-feira (22/08), por videoconferência, presidida pelo Desembargador Elci Simões de Oliveira.

Segundo a OAB, o advento das audiências virtuais possibilitou a muitas mães advogadas, a exemplo de Malu Borges, exercer a advocacia com plenitude que, em outros tempos, poderiam tão somente exercer a maternidade e frisou que a ” quanto a equivocada afirmação do desembargador de que ‘é preciso ver a ética da advogada’, deve ser esclarecido que a Dra. Malu Nunes, ao participar de uma sessão remota de julgamento no TJ/AM, dentro de sua residência e ao lado de sua filha, não cometeu qualquer infração disciplinar e nem violou preceito do Código de Ética e Disciplina da OAB”.

A OAB/AM ressalta a importância da sustentação oral, direito de todo profissional da advocacia. O que ocorreu no referido julgamento é a realidade da mãe profissional autônoma que também não tem como controlar o choro de uma criança ou exigir dela o silêncio, fato que expõe a necessidade de conscientização sobre a maternidade e a vida profissional. E afirma que a construção de uma sociedade igualitária exige a inclusão e respeito às condições de cada indivíduo e é uma tarefa de todos, sendo objetivo norteador desta Seccional.

“Assim, a OAB/AM repudia a posição do Desembargador Elci Simões de Oliveira em face da advogada, que não descumpriu sua ética profissional, e apenas exerceu legalmente o seu mister”.

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