CMM aprova empréstimo de R$ 600 milhões para a Prefeitura de Manaus
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira, 14, em regime de urgência, a autorização à Prefeitura de Manaus, para contrair empréstimo de R$ 600 milhões. O Projeto de Lei n 110/2023 foi assinado pelo prefeito David Almeida, no último dia 3. Além do empréstimo, a Prefeitura de Manaus já conta com um orçamento autorizado para 2023 de R$ 8,5 bilhões, R$ 1,4 bilhão a mais que o do ano anterior.
O PL deu entrada à Diretoria Legislativa no último dia 7, e foi deliberado no dia seguinte, em plenátio, em regime de urgência, atendendo a um pedido do líder do prefeito na Casa, vereador Fransuá. De lá, ele seguiu para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, hoje, foi aprovado em definitivo. A operação de crédito deve ocorrer junto ao Banco do Brasil com garantias da União.
De acordo com o PL, o valor será empregado no Programa de Melhorias da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf).
O documento foi assinado por David Almeida, amparado pelo artigo 80 VIII, da Lei Orgânica do Município de Manaus. De acordo com o PL, as medidas a serem custeadas com o empréstimo constam no Plano Plurianual 2022/2025.
De acordo com o PL, o valor ajudará a “alavancar investimentos em infraestrutura, mobilidade, esporte, lazer, meio ambiente e empreendedorismo, destacando a construção de complexos viários, a manutenção e alargamento de vias urbanas, a construção de novas feiras e mercados, a reforma e construção de parques urbanos sustentáveis”.
O PL também expõe a intenção da Prefeitura de Manaus de contrair R$ 1,2 bilhão em operações de crédito (já incluindo os R$ 600 milhões a serem aprovados pela CMM) , até 2024. No mesmo período, devem ser amortizadas dívidas contraídas em gestões anteriores que chegam a R$ 2,1 bilhões.
